EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20260222/2026 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos - MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Concorrência nº 001/2026. VALOR TOTAL: R$ 5.699.799,50 (Cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a contar da data de assinatura do contrato. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 15.451.0057/PROJ. ATIVIDADE: 1.026 - Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjetas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, (x) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar/ ( ) Valor não reforçado. SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.Lima Campos - MA, em 13 de julho de 2026. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira - Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025.