EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 1º TErmo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 319/2025 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 22/2025, cujo objeto é a provisão de 50 unidades habitacionais no município de Tuntum/MA, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 974082/2024/MCIDADES/CAIXA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 319/2025 por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/06/2026 até 01/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor de R$ 6.313.517,84 (seis milhões, trezentos e treze mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.0028.1016.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 29 de maio de 2026. Anna Mayara Oliveira Cunha - Secretária Municipal de Assistência Social.