EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 137/2024. CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural CONTRATADA: GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.365.151/0001-01. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 04/2024, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município de Tuntum/MA, Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 137/2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de 28/06/2026 até 28/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor R$ 2.999.999,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais) Dotação Orçamentária: 15.451.0028.1013.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 26 de junho de 2026. Jaydran Fernandes Brito - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural.