EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 400/2023-PMPG. Contratante: Município de Porto Grande/AP. Contratada: Eucapino Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 34.931.022/0001-97, Objeto: urbanização de via pública através de construção de calçadas, pavimentação, implantação de iluminação, passeio público e área de lazer, vinculado ao Contrato de Repasse nº 907179/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de mais 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, com início a partir de 26 de junho 2026 e término em 11 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 30 de junho de 2026. JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretora da Divisão de Contratos e Convênios.