Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 722, de 16 de Julho de 2026

Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 722, de 16 de Julho de 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, página 01, e, de acordo com o Processo Administrativo nº 23505.000398/2026-46, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a contar de 13-07-2026, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor LUCIANO BIAZUTTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível B4, matrícula Siape 185****, código de vaga 0845575, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Santos Dumont, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 2015, com proventos calculados na forma do artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALDIR JOSE DA SILVA