Portaria Nº 143, DE 16 DE JULHO DE 2026

Portaria Nº 143, DE 16 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir da data do óbito a Sra. MARIA DE LOURDES QUEIROGA DUARTE, na qualidade de Conjuge do ex-servidor JOSE MILTON FERNANDES DUARTE, detentor do cargo de MEDICO, sob a matrícula SIAPE nº: 6564744, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 05/05/2026, fundamento nos art 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, IV, 7º, I, II, c, 9º, VI, IX e XIII, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.001081/2026-44) JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA