Portaria MGI Nº 5.858, DE 16 DE julho DE 2026

Portaria MGI Nº 5.858, DE 16 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.032002/2026-71, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MGI nº 5.314, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, seção 2, pág. 31, referente à alteração de exercício da servidora Luzia Guedes da Silva Mendes, matrícula SIAPE nº 1164619, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, para recomposição do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU