ATO Nº 71 - DLP, DE 15 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 71 - DLP, DE 15 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4696/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor VITÓRIO SALVIO DAL FABBRO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 72 - DLP, DE 16 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1432/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor ALEX KLEBERSON HONORIO, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Arquitetura, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, caput e §§ 1º, 2°, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN