PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 44, de 16 de julho de 2026

PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 44, de 16 de julho de 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil a Angela Maria Menezes de Oliveira, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 13.06.2026, de Antonio Sizenando Menezes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 577.063, aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000280/2026-86) ELAINE CONCEICAO DOS SANTOS