PORTARIA GM-MD Nº 3.744, de 13 de julho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.744, de 13 de julho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.035748/2025-95 e no Parecer nº 00209/2026/CONJUR-MD/ CGU/AGU, de 7 de julho de 2026, aprovado pelos Despachos nº 00902/2026/CONJUR-MD/CGU/AGU e 00921/2026/CONJUR-MD/CGU/AGU, ambos de 10 de julho de 2026, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve: DEMITIR com fundamento no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por abandono de cargo, caracterizado na forma do art. 138 da referida Lei, a servidora LIGIA VANESSA SILVA CRUZ DUARTE, matrícula SIAPE nº 1282519, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, em razão de faltas injustificadas ao serviço no período de 7 de janeiro a 9 de março de 2026. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO