PORTARIA PGR/MPF Nº 453, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 453, DE 16 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 342, de 13 de maio de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 63, de 16 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º Designar o Procurador Regional da República MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA para exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da 5ª Região, sem prejuízo de suas atribuições no seu ofício de origem." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO