PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 118, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 118, DE 15 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, em conformidade com art. 10, inciso III, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01415.001363/2026-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JUREMAR CARVALHO MORETTI, na qualidade de companheira do ex-servidor DELACY DE MELLO, matrícula nº 02**023, aposentado no cargo de Assistente Administrativo I, em decorrência de óbito ocorrido em 8 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08 de maio de 2026. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO