PORTARIA SEORI-MD Nº 3.788, de 14 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 3.788, de 14 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso II do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001872/2026-51, resolve: Conceder pensão vitalícia, com fundamento no art. 16, inc. I e parágrafos e item 6, do inc. V do art. 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º combinado com art. 24, § 1° e § 2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, à beneficiária Katia Aparecida Braga Canedo, companheira do ex-servidor Wismar Gomes da Silva, Matrícula Siape nº 0660897, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência a partir de 20 de junho de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR