PORTARIA Nº 217, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 217, DE 15 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001073/2026-42, resolve: I - Designar, no período de 20.07.2026 a 24.07.2026, o servidor RICARDO AUGUSTO AVELLAR, matrícula nº 6009985-2, requisitado, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria DG nº 420, de 22.03.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.03.2023. RONALDO JOSÉ DE LIRA