PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 240, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 240, DE 16 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.217597/2026-152, resolve: Art.1º Declarar vago, a contar de 15 de julho de 2026, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786595, ocupado pelo servidor BRUNO AUGUSTO DE CASTILHO GUILHERMINO, CPF nº ***.425.896-**, matrícula SIAPE nº 2352728, por motivo em posse em outro cargo incacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art.2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO