PORTARIA CEST-PI Nº 16, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CEST-PI Nº 16, DE 16 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59401.000347/2026-20 resolve: Art. 1º CONCEDER pensão à Irene de Sousa Rocha Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Agenor Martins Neto, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0729546, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 20 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Inácio Raimundo Linhares Mascarenhas