PORTARIA Nº 2.637, de 15 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2.637, de 15 de julho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.016465/2026-38, resolve: Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE LEONCIO PINTO DOMINICI, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, classe/denominação C - (EBTT), nível 004, matrícula SIAPE 1243451, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, desta Universidade, no período de 23/08/2026 a 08/09/2026 (17 dias), para participar do evento "Escola de Física CERN 2026", em Genebra- Suíça, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente. FERNANDO CARVALHO SILVA