PORTARIA DGP/PF Nº 2.465, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.465, DE 16 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.027197/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEODORA ROSSETI, cônjuge do ex-servidor NOEL ROSSETI, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181.557, falecido em 30/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item, "6", todos da Lei nº 8.112/1990 e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/06/2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE