PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 15, de 10 de julho de 2026

PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 15, de 10 de julho de 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º EXCLUIR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA e o Promotor de Justiça MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Rio de Janeiro, no período de 31 de agosto a 2 de setembro, na modalidade presencial. Art. 2º REQUISITAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ANDRÉ BRAGA DE ARAÚJO e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, FÁBIO BARROS DE MATOS, para integrarem a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Rio de Janeiro, no período de 31 de agosto a 2 de setembro, na modalidade presencial. FERNANDO DA SILVA COMIN