PORTARIA SEG Nº 1.109, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.109, DE 14 DE JULHO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA n. 1026635/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 4º e 8º da Portaria SEG nº 952, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2026, Seção 2, fl. 53. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO