PORTARIA SEG Nº 1.104, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.104, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1029727/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO MARCELO CONFORTE DE MELLO, matrícula N. 320.314, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO