ATO Nº 5.368, DE 16 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.368, DE 16 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4999515, contido nos autos do Processo nº 000300/24-18.333 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 5368/2026 (5022009), que transformou as funções comissionadas da 3ª Auditoria da 3ª CJM e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GIULLIANE MARTINS FERREIRA, matrícula 1918, da função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM-FC-05, da Divisão Administrativa da 3ª Auditoria da 3ª CJM. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GIULLIANE MARTINS FERREIRA, matrícula 1918, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM-FC-06, da Divisão Administrativa da 3ª Auditoria da 3ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO