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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 12
PORTARIA Nº 362/DSM, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
Texto integral
PORTARIA Nº 362/DSM, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex officio", a partir de 30JUN2026, SO-Ref°-AM 81.1134.39 RENATO MARQUETTE SAMPAIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Operador de Câmera de Vídeo/Editor da Seção da Central de Operação de Sistemas, prevista na Portaria n° 199/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).
Art. 2° Contratar o SO-Ref°-AM 81.1134.39 RENATO MARQUETTE SAMPAIO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria de Inteligência, NEO 01.6.0.14, na área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2026 a 30JUN2028.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 30JUN2026.
V. Alte. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA
