PORTARIA PRE Nº 243, de 15 de julho de 2026

PORTARIA PRE Nº 243, de 15 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013029-02.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO FREIRE BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Educação a Distância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/7/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA