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PortariaSeção 2 · Edição 133 · Pág. 54

PORTARIA PTE Nº 175, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaComissão de Valores Mobiliários › Gabinete

Texto integral

PORTARIA PTE Nº 175, DE 15 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar FLORISVALDO JUSTINO MACHADO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 2125392, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, FCE 1.13, Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), com lotação em Brasília. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO