PORTARIA PC-MD Nº 3.749, de 13 de julho de 2026

PORTARIA PC-MD Nº 3.749, de 13 de julho de 2026 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014; com o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025; com a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025; com o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015; com o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012; e com a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e, conforme o que consta do Processo Administrativo nº 61272.000975/2026-70, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor DANILO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.285.128-**, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa Brasileira S.A. (EMBRAER), e de seu Suplente, o Senhor MARCIO MEDEIROS DIAS, CPF nº ***.603.248-**, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, relacionado ao Programa da Fragata Classe Tamandaré, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V. Alte. (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS