PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.110, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.110, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Araraquara, nos autos do Processo n° 5000199-11.2025.4.03.6120, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003580/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ORANICE APARECIDA DA SILVA COSTA, na condição de Companheira do ex - servidor JOSE ANTONIO RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº 0257576, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00071/2026/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA