PORTARIA GABPR/ANPD Nº 487, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 487, DE 15 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MIRIAM WIMMER para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Presidente, no âmbito do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na hipótese de vacância do cargo. Art. 2º Designar IAGÊ ZENDRON MIOLA para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Presidente, no âmbito do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, bem como na hipótese de vacância do cargo. Art. 3º Designar LORENA GIUBERTI COUTINHO para exercer o encargo de terceira substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Presidente, no âmbito do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, do primeiro substituto e do segundo substituto, bem como na hipótese de vacância do cargo. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria GABPR/ANPD n° 346, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, edição 212, seção 2, página 64. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR