PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 43, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 43, DE 15 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria Normativa MME nº 139, de 9 de julho de 2026, publicada no DOU de 10 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.003314/2026-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LOURDES CÂNDIDO GUIOTTI, CPF ***609.901-**, cônjuge do aposentado AUGUSTO GUIOTTI FILHO, Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº **930, a contar da data do óbito, 31 de maio de 2026, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. EDNA DA SILVA AMORIM