PORTARIA GABAER Nº 988/GC1, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 988/GC1, DE 14 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.003548/2026-00, resolve: Designar, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprirem a missão nº 03-EXTRA/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Curso Básico e Intermediário em Intervenção e Manuseio de Explosivos (EOD I e EOD II), a ser realizada na Força Aeroespacial Colombiana, em Puerto Salgar, Cundinamarca, Colômbia, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 26 de setembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 28 de setembro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; III - 25 de novembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e IV - 27 de novembro de 2026 - término do trânsito. Capitão QOEARM NEWTON ALVES CERQUEIRA (Nr Ord 3824772/DIRMAB) Primeiro-Sargento BMB ALEX DA SILVA MOURA (Nr Ord 6008615/PAMB-RJ) A missão é considerada eventual, sem mudança de sede, de natureza militar, sem dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 63 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024. Os custos com a missão ficarão a cargo da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB). Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO