PORTARIA PC-MD Nº 3.751, de 13 de julho de 2026

PORTARIA PC-MD Nº 3.751, de 13 de julho de 2026 O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000265/2026-73, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor HENRIQUE PEREIRA DUARTE, CPF nº ***.558.117-**, Diretor de Operações, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa LASA PROSPECÇÕES S.A., e de sua suplente, a Senhora ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE, CPF nº ***.728.137-**, Supervisora Administrativa, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V. Alte. (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS