PORTARIA REI/IFTO N° 1.115, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REI/IFTO N° 1.115, DE 13 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.012475/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Irair Amorim, matrícula Siape nº 1563234, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 3, código de vaga nº 250074, em regime de vinte horas semanais, lotado e em exercício no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, e artigo 10, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme artigo 26, § 2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo. Art. 3º Convalidar o período compreendido entre a data final da última licença para tratamento de problemas de saúde e a data de publicação do ato de aposentadoria, em respeito ao determinado pelo § 3º, do art. 188, da Lei nº 8.112/90. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 5º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM