PORTARIA Com8ºDN Nº 247, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN Nº 247, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, CT (RM2-EN) 19.0867.76 KELVIN INOCÊNCIO SILVINO DA SILVA, militar do Centro de Projetos de Sistemas Navais - São Paulo, a partir de 17 de junho de 2026 (término da 6º prorrogação). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Chefe-Geral dos Serviços