PORTARIA Com8ºDN Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, ao o 2ºTen (RM2-EN) 25.2147.21 LUCAS RIBEIRO CORRÊA, militar do Centro Industrial Nuclear de Aramar e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 29 de abril de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Serviço Técnico (EST). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 29 de abril de 2026. CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Chefe-Geral dos Serviços