Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 522, de 14 de julho de 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 522, de 14 de julho de 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.418888/2025-25 e Tarefa PAT nº 1418564039, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, ao servidor CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA, matrícula SIAPE 2025588, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória, a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO