PORTARIA Nº 144, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 144, DE 7 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear RAULINO PALHA DE MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. Min. EDSON FACHIN