PORTARIA SEFIC/MINC Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415343 - Projeto Banda de Congo em Barra do Riacho ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BARRA DO RIACHO CNPJ/CPF: 29.935.677/0001-01 Cidade: Aracruz - ES; Valor Complementado: R$ 21.016,07 Valor total atual: R$ 249.964,07