PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026 Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve: Art. 1º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF Gabinete/SAF FCE 2.10 Assessor Técnico Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF Coordenação de Operação do CAF FCE 1.10 Coordenador Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF Coordenação de Operação do CAF CCE 1.10 Coordenador Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF Gabinete/SAF CCE 2.10 Assessor Técnico Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT Gabinete/SFDT FCE 2.10 Assessor Técnico Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDT Coordenação de Integração de Políticas Públicas - CIPP FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDT Coordenação de Integração de Políticas Públicas - CIPP CCE 1.10 Coordenador Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT Gabinete/SFDT CCE 2.10 Assessor Técnico Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério. Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação. ERIC MOURA