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DespachoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 141

DESPACHO Nº 2.566, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.566, DE 15 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.902723/2010-19. Interessada: Transnorte Energia S.A., CNPJ nº 14.683.671/0001-09. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 03/2012-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2012-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente