DESPACHO Nº 2.531, DE 13 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.531, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903656/2024-55, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação do Sr. Edilson Furtado Santos. ALEX CAVALCANTE ALVES