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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 142

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

DESPACHO Relação nº 431/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP CIDEF DO BRASIL LTDA 832.845/2014 48054.931652/2025-55 JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO 830.424/2017 48054.931682/2025-61 KF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 840.013/2022 48058.940077/2025-41 ROGERIO TADEU DA LUZ 870.568/2020 48062.970694/2025-11 I.C DE CARVALHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 870.007/2021 48062.970795/2025-83 AGROPECUARIA VILANI LTDA 870.023/2021 48062.970816/2025-61 AGROPECUARIA VILANI LTDA 870.554/2021 48062.971180/2025-74 MINERADORA ATALAIA DO BRASIL LTDA 800.211/2022 48065.900397/2025-70 JOSE APARECIDO SOUZA ARAUJO 800.136/2022 48065.900389/2025-23 SBM COMERCIAL TRADING LTDA 844.105/2021 48081.944070/2025-10 ELIAS ALVES DOS SANTOS 860.824/2021 48061.960046/2026-39 WALKENIO VICENTE CAVARZAN 861.730/2021 48061.960106/2026-13 JOSE OZORIO VILAS BOAS NETO 830.380/2021 48054.932384/2025-99 MINERADORA ATALAIA DO BRASIL LTDA 800.210/2022 48065.900396/2025-25 TOSHI MINERADORA, EXTRACAO DE MINERIO E ADMINISTRACÃO LTDA 846.215/2021 48071.946181/2025-71 JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI 864.078/2021 48073.964058/2026-01 Água Azul Mineradora, incorporadora, extração e Frotagem de Minérios Ltda. 860.492/2020 48061.960429/2025-26 L. M. X. MINERACAO LTDA 850.538/2021 48059.950431/2024-55 J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA 851.485/2021 48059.950591/2025-85 MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA 871.604/2019 48062.970709/2025-32 Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.811/2020 48054.931821/2025-57 STRONG SYSTEM SIMPLES EIRELI 890.150/2020 48064.990157/2025-69 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 830.549/2020 48054.932352/2025-93 AKM MINERACAO LTDA 830.695/2022 48054.930185/2026-27 JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.301/2022 48053.920054/2026-41 Edilson de Sampaio Fontenele 803.007/2022 48077.903139/2025-14 Haca Participações Ltda. 890.467/2015 48064.990169/2025-93 Mineradora Vale do Rio Verde Ltda Me 860.576/2019 48061.960874/2025-96 MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.083/2021 48062.970971/2025-87 JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.295/2022 48053.920051/2026-16 RONALDO KLEIN 890.067/2021 48064.990246/2025-13 HILDER ROCHA DE OLIVEIRA 858.091/2022 48072.958110/2025-10 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora