DESPACHO SDL-ANP Nº 1.067, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.067, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.219071/2026-70, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 828, de 30 de outubro de 2023, por requerimento do agente autorizado MGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA, CNPJ nº 48.516.886/0001-57 e 48.516.886/0002-38, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO