PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10120.781831/2021-06 - Recorrente: LELIO SIROLI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.721026/2018-81 - Recorrente: KATIA SOUZA SANTOS RAMIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.722375/2018-96 - Recorrente: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10315.721102/2018-18 - Recorrente: ANILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.732519/2020-43 - Recorrente: VINOLIA SARAIVA FERREIRA BUSAGLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.730928/2018-58 - Recorrente: CLAUDIO FRANCISCO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 7 - Processo nº: 10120.756008/2023-16 - Recorrente: IEDA ROQUE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.730585/2023-86 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 9 - Processo nº: 10886.720810/2019-30 - Recorrente: ADRIANA CORREA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10886.720811/2019-84 - Recorrente: ADRIANA CORREA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 10510.724241/2018-89 - Recorrente: ADRIANA BATISTA DE GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10540.720492/2014-11 - Recorrente: LUCIA TERESA HINOJOSA SCHAFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.720838/2021-26 - Recorrente: TAMARA LENIZE DE AZEVEDO TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.721126/2021-24 - Recorrente: MELQUIADES ROSA SANCHES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.734185/2021-11 - Recorrente: JOAQUIM MARIO CALEIRO ACERBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.912817/2011-74 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 17 - Processo nº: 10882.721828/2020-22 - Recorrente: BRAMPAC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12154.727494/2021-31 - Recorrente: ABGAR RENAULT NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 19 - Processo nº: 12154.731743/2021-93 - Recorrente: SILVANA MARIA DAS DORES SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17734.721962/2019-32 - Recorrente: TAISSA ALEXANDRINA SANTOS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10880.730697/2018-70 - Recorrente: PETRONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13839.723597/2017-18 - Recorrente: PAULO SERGIO STELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13857.720353/2019-19 - Recorrente: LYDA PATRICIA SABOGAL PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13889.720151/2018-19 - Recorrente: EDMAR YUKIO HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17435.720003/2020-16 - Recorrente: SIVALDO CARLOS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 26 - Processo nº: 13509.720018/2017-17 - Recorrente: CRISTOVAO BRITO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.723726/2024-10 - Recorrente: ELVIRA NARA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 28 - Processo nº: 18470.734117/2019-38 - Recorrente: RICARDO MEIRELLES GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18470.734118/2019-82 - Recorrente: RICARDO MEIRELLES GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 17830.731903/2021-07 - Recorrente: EDSON LEVI CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.721302/2012-00 - Recorrente: CLOVIS DE COL GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18470.724977/2018-82 - Recorrente: DEISE MARQUES DE OLIVEIRA CHRISPIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.733797/2019-72 - Recorrente: ANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19985.722243/2017-41 - Recorrente: RICARDO FERRAZ DE BARROS RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 35 - Processo nº: 19613.724398/2024-79 - Recorrente: IRIS MARIA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 36 - Processo nº: 19985.723369/2019-02 - Recorrente: SUELLEN RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19985.723370/2019-29 - Recorrente: SUELLEN RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal