PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 27/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS 1 - Processo nº: 10340.721271/2021-38 - Recorrente: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS 2 - Processo nº: 10680.917805/2019-54 - Recorrente: POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA 3 - Processo nº: 10830.905185/2019-40 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS 4 - Processo nº: 11000.721421/2021-27 - Recorrente: LATICINIOS FRIZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS 5 - Processo nº: 11080.731409/2017-00 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA 6 - Processo nº: 13074.726512/2021-11 - Recorrente: INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13887.720153/2019-17 - Recorrente: ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.734922/2024-53 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO FRISONI LEMOS 9 - Processo nº: 16682.907307/2022-65 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Aparecido Dias Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 4ª Turma de Julgamento