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PortariaSeção 1 · Edição 133 · Pág. 171

PORTARIA Nº 3.460, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais

Texto integral

PORTARIA Nº 3.460, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve: RETIFICAR o objeto descrito na Declaração da Situação de Emergência 23744021 e RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência 25385949 na BR-265/MG para o ponto crítico localizado no km 514,54 ao 514,14 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os usuários que trafegam sob a Ponte do rio Sapucaí, com real comprometimento da estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.005259/2025-62. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS