PORTARIA REGULATÓRIA Nº 36, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 36, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, e considerando o que consta do processo nº 00058.030675/2025-84, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 153-001, Revisão B (IS nº 153-001B), intitulada "Critérios de movimentação no solo". Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.062/SIA, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 60. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI