PORTARIA REGULATÓRIA Nº 35, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 35, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e considerando o que consta do processo nº 00058.030675/2025-84, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154-001, Revisão B (IS nº 154-001B), intitulada "Auxílios visuais para pátios de aeronaves". Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 547/SIA, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2020, Seção 1, página 179. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI