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AtoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 87

ATO Nº 9.254, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 9.254, DE 14 DE JULHO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WARLEY DA SILVA, CPF nº ***.547.286-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente