Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Justiça e Segurança Pública
62 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 949, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 960, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 958, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 954, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 959, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 955, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DGP/PF Nº 2.370, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.371, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.355, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.372, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.373, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.375, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.374, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.376, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.378, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.380, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF N° 2.363, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 966, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DG/PF N° 458, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete
PORTARIA DG/PF N° 459, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 964, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 963, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 965, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva