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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
443 atos · página 19 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 120/2026 - UASG 154051
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 154069
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026/SECOP
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2026/SECOP
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154034
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154048
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração
EDITAL N° 166, de 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração
EDITAL Nº 1/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL N° 167, de 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia